Contrato de Aluguel: o que não pode faltar?

Conheça os pontos essenciais de um dos documentos mais importantes na hora da locação.

O contrato de aluguel é onde deverão constar todos os mínimos detalhes sobre os direitos do proprietário e do inquilino de um imóvel. Por isso, é um documento que deve ser feito e lido com o máximo de cuidado.

No contrato deve constar, além dos direitos e deveres do proprietário e do inquilino, a descrição do imóvel, a data de vencimento do aluguel, a forma de reajuste do aluguel, o período de multa e o prazo de duração do negócio. Pela lei, depois do fim do prazo, o contrato vale por tempo indeterminado.

Além do contrato tradicional, destinado a quem vai habitar o imóvel, ainda existem outros tipos de contrato. Os contratos para aluguel de temporada podem durar somente até 90 dias, e nessa modalidade o aluguel pode ser cobrado com antecedência. Já no caso de quem vai alugar apenas um cômodo de um imóvel, o contrato deve especificar as regras de convivência (especificar o quarto que será alugado, onde o inquilino poderá transitar, horários para cozinhar e lavar roupa, se pode fumar, beber e levar visita, entre outras coisas). Esse tipo de contrato também não pode conter serviços como café da manhã ou limpeza, já que para prestação de serviços, o contrato deve se basear no Código Civil e possui regulações diferentes.

Reajuste do Valor do Aluguel

Existem dois tipos de reajuste: o ajuste anual, que é feito baseado no Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas, e o ajuste voluntário ao fim do contrário, que é fruto de uma negociação entre o inquilino e o proprietário de acordo com os preços praticados no mercado. É importante que a forma de reajuste que será utilizada seja especificada no contrato de forma a que não haja dúvidas e o reajuste seja justo para ambas as partes.

Taxas

No contrato, deve-se definir se o valor do condomínio, IPTU e taxa de Bombeiros estará incluso no valor do aluguel ou será pago por fora. É comum que os proprietários escolham incluir esses valores no aluguel para evitar problemas caso haja inadimplência no pagamento das taxas. Quem deverá pagas taxas extras, casos elas existam, também deve constar no contrato. Caso quaisquer taxas fiquem a cargo do inquilino, é importante que o proprietário fique atento ao pagamento delas.

Consertos e Reformas

Nos casos de danos causados por deterioração do imóvel, o conserto fica a cargo do proprietário. Já para danos causados pelo inquilino, os custos do reparo devem ser cobertos pelo próprio inquilino. O contrato deve conter fotos com a situação atual do imóvel para evitar que haja desacordo em relação a quaisquer danos que venham a ocorrer.

No caso de reformas, o proprietário não é obrigado a pagar. É possível negociar para que esse valor seja abatido no aluguel ou para que ambos arquem com as despesas. É importante frisar que qualquer alteração no imóvel deve ser autorizada pelo proprietário e anexada ao contrato.

Pagamentos

O vencimento e valor do aluguel devem estar descritos no contrato, bem como outras contas como o IPTU, caso elas fiquem na responsabilidade do inquilino. O inquilino deve ficar atento a esses pagamentos, pois a inadimplência pode levar ao despejo. Ainda fica a cargo do inquilino o pagamento de contas como energia, água e gás.

Desocupação do Imóvel

No contrato também será estabelecido o prazo do aluguel. Ao final do contrato, ele pode ser renovado ou o imóvel ser solicitado de volta pelo proprietário.

Caso o inquilino deva desocupar o imóvel ao fim do prazo de aluguel, ele deve pedir o comprovante de quitação e entrega das chaves. Se o inquilino quiser sair antes do fim do prazo do aluguel, existem algumas regras a serem cumpridas, e que devem estar estabelecidas no contrato.

Rescisão de Contrato

Por lei, o proprietário não pode solicitar o imóvel de volta enquanto o contrato estiver valendo. Porém, existem algumas exceções que devem estar explícitas no contrato. Uma delas é caso o inquilino descumpra as regras estabelecidas no contrato, ficando então com um prazo de 30 dias para desocupar o imóvel.

Se o inquilino resolver sair do imóvel antes do fim do contrato, deve pagar uma multa proporcional ao período restante do contrato vigente. Esse valor deve estar estabelecido no contrato. Essa multa não será exigida caso o inquilino seja transferido por seu empregador para trabalhar em outra localidade. Em todo caso, o proprietário e a imobiliária devem ser notificados com 30 dias de antecedência.

Obrigações

No contrato, deve ser estabelecido o fim para qual o imóvel foi alugado no acordo entre as partes. Se o imóvel foi alugado para fins residenciais, não pode ser usado para comércio, e vice-versa. Qualquer modificação deve ser autorizada por escrito pelo proprietário do imóvel. É obrigatório também que o inquilino devolva o imóvel no mesmo estado em que o recebeu.

Na AE Patrimônio, na hora de alugar um imóvel ou colocar um imóvel para locação, conte com nossa assistência jurídica especializada. Para saber mais, acesse www.aepatrimonio.com.br

Como evitar rachaduras nas paredes?

 

Veja como evitar e corrigir esse problema em sua casa.

Encontrar rachaduras na parede é sempre um péssimo sinal. Apesar de parecer um problema trivial, com o passar do tempo aberturas na parede podem comprometer a estrutura do imóvel.

A boa notícia é que se sua casa ainda não sofre desse mal, há tempo para evitar. São várias as razões que podem causar aberturas indesejadas nas paredes, tetos e pisos. Veja o que você pode fazer a seguir.

Tenha cuidado com os materiais utilizados na construção

A retração é quando um material perde volume.  É como se o material “encolhesse”. Quando a argamassa, o concreto ou o gesso perdem umidade, por exemplo, sofrem um tipo de retração chamado de secagem, que pode causar o aparecimento de fissuras no material.

A madeira quando não é seca em estufa antes de ser usada em uma obra também pode sofrer retração. Outro material que sofre com esse processo é a tinta.

Por isso, sempre faça obras com profissionais e avalie bem a qualidade dos materiais utilizados.

Fique atento às infiltrações

Infiltrações podem ocorrer quando a obra não é bem supervisionada e devidamente impermeabilizada.  Geralmente elas aparecem na forma de vazamentos, principalmente em banheiros e cozinhas. A água pode escorrer e danificar o concreto e até mesmo amarras de aços. Caso perceba uma infiltração em sua casa, procure um profissional. Esse tipo de corrosão pode ruir a estrutura de sua casa.

Trepidações e vibrações

O excesso de trânsito de veículos pesados na rua, metrô ou elevador pode levar algumas estruturas a desenvolver rachaduras. Antes de comprar ou alugar um imóvel que esteja localizado em uma situação assim, peça a avaliação de um profissional.

Terrenos instáveis

Fique atento se portas e janelas apresentam algum desnível ou se estão difíceis de fechar. Preste atenção também na existência de rachaduras entre o piso e a parede. Isso é um sinal que a fundação do imóvel tenha sido mal feita ou está em solo instável. É um problema gravíssimo, pois há perigo até de desabamento.  Procure um engenheiro para avaliar a situação.

Fique atento aos insetos que circulam em seu imóvel

Pode parecer improvável, mas insetos como formigas podem construir redes de túneis subterrâneos e causar oscilação no solo, comprometendo e danificando a fundação do imóvel.

Os cupins também podem causar esse problema por se alimentarem de madeira e costumam ficar em locais menos evidentes que as formigas.

Portanto, caso veja uma grande quantidade desses insetos, procure dedetizar o local e fazer uma avaliação do imóvel com um profissional.

Não tente disfarçar

Não tente disfarçar as rachaduras ou resolver sozinho. Apenas pintar a parede também não resolve, pois como vimos, rachaduras podem vir de problemas estruturais muito sérios. Qualquer que seja a rachadura, ela é uma anormalidade na construção e deve ser analisada por um profissional experiente.

Então, se você notar o aparecimento de aberturas na sua casa, não deixe de apontar esse acontecimento como um possível problema e procurar um profissional especializado. Se você mora em apartamento, o edifício tem a obrigação de zelar pela segurança dos seus moradores. Por isso, assim que notar fissuras, comunique o responsável pelo prédio.

Condomínio: 5 vantagens de se morar em um

A busca dos consumidores por privacidade, segurança e qualidade de vida vêm fazendo com que a quantidade de condomínios construídos aumente ano a ano. Esse movimento tornou o segmento de condomínios mais competitivo, com empreendimentos que oferecem cada vez mais opções estrutura e preço. Apesar disso, os consumidores ainda relacionam condomínios fechados com um custo elevado de vida.

A verdade é que cada caso é um caso. Para saber se morar em condomínio vale a pena ou não para você, é preciso colocar na ponta do lápis os custos e os benefícios. A taxa de condomínio pode, na verdade, te fazer economizar. Isso acontece porque essa taxa cobre custos que, morando em um imóvel fora de condomínio, você teria que arcar de qualquer forma. Muitos condomínios também oferecem serviços agregados que podem te fazer economizar com serviços externos, como as opções de lazer. Além disso, muitas vezes o estilo de vida de um condomínio fechado pode se encaixar no seu estilo de vida.

Listamos 5 vantagens de se morar em um condomínio para ajudar você a entender se morar em condomínio é uma boa opção para você, confira abaixo.

1. Segurança

 Quando se fala em condomínio, esse é o primeiro fator quem vem à memória. Portaria 24 horas, monitoramento por câmeras, cerca elétrica, ronda noturna, são diversos os mecanismos que condomínios empregam para diminuir o número de ocorrências. Não importa se é um condomínio de apartamentos ou de casas, essas medidas fazem toda a diferença e teriam que ser tomadas por contra própria quando se mora fora de um condomínio.

2. Opções de Lazer e Saúde

As opções de lazer são grande parte do atrativo de condomínios. Playgrounds, piscinas, espaços para churrasco, quadras de diversos esportes, salão de festas, são apenas algumas das opções mais comuns dos condomínios. Alguns condomínios chegam a contar com pistas de caminhada, academias, espaços gourmet e opções mais avançadas. Isso faz com que você possa usar espaços do condomínio para aproveitar o fim de semana ou se manter em forma, em vez de alugar ou pagar mensalidade de um local externo.

3. Rateio de Despesas

Os valores da segurança do condomínio e manutenção das áreas comuns que citamos anteriormente são inclusas no valor da taxa do condomínio, junto a despesas como energia. O fato de que essas despesas são rateadas entre todos os moradores faz com que esses serviços sejam, geralmente, mais baratos que se você tivesse que arcar com isso sozinho.

4. Privacidade

Se você não gosta de receber visitas inesperadas como vendedores ambulantes, ficar recebendo diversos folhetos em seu jardim ou outros tipos de acessos comuns em casas na rua, morar em um condomínio é a opção ideal para você.

5. Comunidade

A segurança de estar em um espaço fechado com diversas opções de lazer torna mais fácil para os pais deixar as crianças brincarem mais soltas e fazer amizades. Essa sensação de comunidade pode levar também os adultos a estreitaram laços e fazerem grandes amizades.

E ai, se interessou por morar em um condomínio? Aqui na AE Patrimônio, temos diversas opções de imóveis em condomínio para que você encontre o ideal para você. Acesse www.aepatrimonio.com.br e fale com um de nossos consultores.

Sinal Digital: por que e como devo migrar?

Tire suas dúvidas sobre o que muda no sinal da televisão aberta.

Em algumas regiões do Brasil, como a Grande São Paulo, a transmissão 100% digital já é uma realidade. A expectativa é que até o final de 2018, todo o país tenha migrado para o sinal digital. Na região de Sorocaba, assim como em Campinas e mais 84 cidades em seu entorno, o sinal antigo, chamado de sinal analógico, será desligado no dia 29 de novembro. Essa transição tem causado muitas dúvidas. Então, separamos alguns pontos importantes sobre o assunto para que você se mantenha informado e se prepare para a mudança.

Por que o sinal analógico será trocado pelo sinal digital?

O processo de modernização do sinal da televisão brasileiro teve início em abril de 2015 e foi uma determinação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e da Anatel.  O sinal analógico tem diversas limitações técnicas em relação ao sinal digital. Além disso, causa interferência nos sinais das redes 3G e 4G das operadoras de telefonia.

Quais as vantagens em migrar para o sinal digital?

Com o sinal digital é possível gerar e transmitir imagens em resoluções, o que garante imagem nítida e sem fantasmas ou chuviscos.

Além disso, essa transição traz uma nova possibilidade para os canais de televisão. Com o sinal digital é possível que o mesmo canal tenha mais de um código associado por meio de um número complementar (o canal 3 poderia ter o código 3.1, 3.2, e assim em diante). Na prática, isso permite que o mesmo canal transmita programações diferentes ao mesmo tempo. Por exemplo, o canal 3, pode enviar uma competição esportiva para o código 3.1 e um programa de auditório no canal 3.2, atingindo 2 públicos com gostos diferentes ao mesmo tempo.

Como faço para ter o sinal digital em minha casa?

Para obter o sinal digital, você precisará de uma antena UHF. Caso ainda não a possua, procure um profissional para instalar a antena externa. Você também pode optar por um modelo de antena interna, que pode ser instalada em sua janela, varanda, ou até mesmo no televisor.

Depois, você deve descobrir se seu aparelho de televisão já possui o conversor digital interno. Grande parte dos aparelhos fabricados depois de 2010 tem o conversor embutido. Nesse caso, basta que você conecte o cabo da antena UHF à sua televisão e consulte o manual para fazer a configuração dos canais. Essa configuração geralmente envolve apenas selecionar a opção “Buscar Canais”.

Caso seu televisor não possua o conversor interno e você não queira comprar um novo, basta comprar um conversor externo.  Esse aparelho irá receber o sinal captado pela antena e convertê-lo em uma forma compatível com seu televisor. A configuração do conversor é bem simples e similar à dos aparelhos de televisão com o conversor embutido, basta seguir as instruções do manual.

Crédito imobiliário pró-cotista será mantido pela caixa

A linha de crédito imobiliário pró-cotista é a modalidade de financiamento mais barata depois do Minha Casa, Minha Vida.

O Crédito Imobiliário em nosso país segue sendo um assunto delicado, cercado de preocupações e incertezas. No começo do mês, a Caixa havia anunciado que cortaria o crédito imobiliário pró-cotista por falta de recursos. Logo em seguida, voltou atrás na decisão, após um remanejamento de verba de R$ 2,54 bilhões para a linha de crédito.

A modalidade agora soma R$ 7,54 bilhões para ofertar crédito e é a mais barata após o programa Minha Casa, Minha Vida. O principal diferencial do pró-cotista é utilizar uma taxa de juros abaixo do praticado no mercado, tornando o financiamento mais acessível.

O pró-cotista é dirigido para a compra de imóveis novos ou usados de até R$ 950 mil nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e R$ 800 mil nos demais Estados.

Fonte: G1

Cinco pequenas reformas para valorizar seu imóvel

Não é preciso gastar muito para corrigir alguns pontos-chave que irão valorizar e aumentar as chances de venda do seu imóvel

Para valorizar seu imóvel é necessário mantê-lo nas melhores condições possíveis. Isso porque o comprador sente-se mais confortável e inclinado a gostar do imóvel quando a casa ou apartamento está bem cuidado. Afinal, ele pode não querer gastar com reparos após a compra.

Muitos proprietários fazem grandes reformas antes de colocar o imóvel a venda. Chegam até a modificar a estrutura do imóvel, adicionando ou removendo cômodos para deixá-lo mais atrativo. Mas nem sempre isso é necessário. Se seu imóvel já está em boas condições, reformas menores e de baixo custo também podem valorizá-lo e acelerar o processo de compra.

Separamos uma lista de 5 pequenas reformas que você pode fazer para valorizar seu imóvel, confira:

1. Paredes

Passe massa, lixe, limpe e pinte as paredes em cor neutra. Além de remover eventuais rachaduras e marcas de sujeira da pintura antiga, a cor neutra transmite uma sensação de limpeza.

2. Cerâmica e azulejos

Substitua pisos, azulejos e cerâmicas que estejam quebrados. O comprador entende essas peças quebradas como sinal de maus cuidados e um problema que ele terá que resolver caso compre o imóvel. Resolva antes e valorize seu imóvel.

3. Parte Elétrica

Um detalhe que muitos compradores ficam atentos é a parte elétrica do imóvel, por isso, garanta que todas as tomadas e lâmpadas estejam funcionando perfeitamente. Caso queira investir, aumente a quantidade de pontos de elétrica, rede e cabeamento. Como hoje em dia são usados muitos aparelhos eletrônicos no dia a dia, é um ponto muito valorizado pelos compradores.

4. Telhado

Caso seu imóvel seja uma casa, avalie a situação do telhado e das calhas e faça a substituição do que estiver danificado. Isso, além de melhorar a aparência externa do imóvel, garante que não haverá nenhum vazamento que possa estragar pintura ou gesso.

5. Vazamentos

Esse reparo pode ser mais caro, mas é muito importante. Conserte qualquer vazamento e se possível renove as instalações da parte hidráulica do seu imóvel.

Escritura e Registro do Imóvel: o que você precisa saber

Entenda os mecanismos legais que garantem que o imóvel seja realmente seu!

Em meio à documentação que envolve a compra de um imóvel, muitos compradores se perdem no significado de cada processo para formalização judicial da compra. Por isso é normal acreditar que o contrato de compra e venda, ou apenas a escritura, já garante a posse do imóvel. O problema é que pela legislação brasileira isso não é verdade.

O contrato de compra e venda formaliza, perante a lei, a obrigação das duas partes, vendedor e comprador, de cumprir com os compromissos estabelecidos durante a compra do imóvel. Isso quer dizer que o documento oficializa que o comprador irá pagar por aquele imóvel dentro do prazo estabelecido e que o vendedor irá entregá-lo para aquele comprador. Mas não assegura a posse.

 

Para que serve a escritura do imóvel?

A escritura do imóvel, ou o contrato emitido pelo banco no momento do financiamento, é o documento que oficializa a posse do imóvel para o novo proprietário. É um documento essencial porque garante que o acordo foi cumprido e que o imóvel tem boa procedência. Porém, apenas com a escritura a transferência de propriedade ainda não está finalizada.

Por que o registro do imóvel é importante?

Somente quando é efetuado o registro do imóvel, o proprietário torna-se oficialmente dono daquela propriedade. Para isso é necessário que a escritura (ou contrato) seja encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis para que seja registrada na matrícula do imóvel. Cada imóvel pertence a um cartório específico e é nele que deverá ser registrado.

No caso de compras à vista, a transferência é realizada imediatamente. Já no caso de compras financiadas ou parceladas, o contrato com o banco terá as informações da matrícula e, após a quitação do pagamento, é realizada a baixa da matrícula.

Somente com a escritura e o registro do imóvel é oficializado judicialmente que aquele imóvel pertence ao comprador. Isso evitará transtornos na hora de passar esse imóvel adiante, seja por venda, transferência ou herança. Também garante que mais ninguém poderá hipotecar ou usar o imóvel como garantia, a não ser o proprietário.

Na AE Patrimônio, você tem esse processo garantido, com assessoria jurídica completa para assegurar que os clientes receberão seu imóvel com a documentação regularizada.